
Decisao Liminar - a Judicializacao da Politica no Brasil

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- Autor(es):
- Ariosto Teixeira
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 1,2cm
- Páginas:
- 224
- ISBN:
- 9788585946258
- Código:
- 9788585946258
- Código de barras:
- 9788585946258
- Edição:
- 1
- Data de Lançamento:
- 01/01/2001
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Informações do produtoÉ um livro de estudo sobre o padrão decisório do Supremo Tribunal Federal no controle da constitucionalidade das leis e dos atos dos governantes ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade. A judicilaização da política é uma característica das democracias maduras. A ampliação do acesso à Justiça permite às minorias vetar ou mudar no Judiciário as decisões da maioria política na arena parlamentar. O trabalho documenta uma suspeita - a corte judicial decide, basicamente, por meio de medidas liminares que, por produzirem efeito imediato, podem ou não se transformar em decisões de mérito.
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Especificações
- Autor(es):
- Ariosto Teixeira
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 1,2cm
- Páginas:
- 224
- ISBN:
- 9788585946258
- Código:
- 9788585946258
- Código de barras:
- 9788585946258
- Edição:
- 1
- Data de Lançamento:
- 01/01/2001