Este livro aborda o direito brasileiro sobre parceria publico-privada (PPP), instituido pela Lei Federal no 11.079, de 30.12.2004, a partir dos estagios iniciais da PPP, desde a competencia da iniciativa do projeto ate a escolha do parceiro privado, atraves do exame dos criterios e do processo que atribuem legitimidade a essas decisoes pre-contratuais. O contexto da relacao entre o direito e a economia, a intensidade da intervencao do Estado no dominio economico e a estrutura da prestacao delegada de servicos publicos no pais amparam a critica do modelo pelo qual se estabelece o vinculo contratual entre a Administracao Publica e o setor privado.