
Principais Julgamentos do Stf 2010 - Superior Trib
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- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- ISBN:
- 9788577612543
- Código:
- 9788577612543
- Código de barras:
- 9788577612543
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Informações do produto- Temas de repercussão geral do STF e os recursos repetitivos do STJ catalogados sistematicamente em um único livro. - Ementários de julgamentos de repercussão geral (STF) e recursos repetitivos (STJ) anotados com legislação e súmulas - Temas organizados por assunto e ramo do direito Com temas distribuídos por matéria, de maneira sistematizada, o livro apresenta julgamentos do STF em que foi reconhecida a Repercussão Geral, instituída pela EC n 45/2004 como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinários, bem como julgamentos do STJ relacionados ao Incidente de Recurso Repetitivo, instituído pela Lei n 11.672/2008.
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Especificações
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- ISBN:
- 9788577612543
- Código:
- 9788577612543
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